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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2009 |
Número | ||
2300 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica... |
Arquivos
Número: 2300 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2300/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2300/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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