.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2009 |
Número | ||
2307 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Pompéia - ACE, visando a execução do Projeto APRENDIZ LEGAL, que tem como objetivo a introdução de menores ap... |
Arquivos
Número: 2307 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2307/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2307/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.