Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2009 |
Número | ||
4013 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto 3.325, de 2005, que declara de utilidade pública uma área de terra rural, localizada na Fazenda Ribeirão do Guaiuvira. |
Arquivos
Número: 4013 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4013/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4013/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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