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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2009 |
Número | ||
2312 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Insitui área de urbanização específica a área rural com 9,68 ha, ou seja, 96.800,00 metros quadrados. |
Arquivos
Número: 2312 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2312/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2312/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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