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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2010 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Acrescenta o inciso XXXVII ao artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
Arquivos
Número: 58 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 58/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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