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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1995 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/11/1995
Número
2355
Legislatura
11
Ementa
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Arquivos

Número: 2355
Alteram ou Revogam - 2355/1995
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Lei Consolidada - 2355/1995
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