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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/2011
Número
2444
Legislatura
15
Ementa
Dispõe sobre desafetação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas e autoriza a sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - 197ª Subseção de Pompeia - Casa do Advogado.

Arquivos

Número: 2444
Alteram ou Revogam - 2444/2011
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2444/2011
Nenhum documento cadastrado!
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