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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2012 |
Número | ||
2465 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre desafetação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas e autoriza a sua doação à Ordem dos Advogados d... |
Arquivos
Número: 2465 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2465/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2465/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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