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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/1996 |
Número | ||
2474 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública uma área de terreno urbano com 24.200 metros quadrados, para fins de desapropriação, destinada à construção de uma Escola. |
Arquivos
Número: 2474 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2474/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2474/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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