Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2003 |
| Número | ||
| 3054 | ||
| Legislatura | ||
| 13 | ||
| Ementa | ||
| Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | ||
Arquivos
| Número: 3054 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3054/2003 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3054/2003 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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