Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2003 |
Número | ||
3055 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 2875, de 17 de julho de 2001, dispondo sobre o pagamento do Prêmio de Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 3055 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3055/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3055/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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