Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2003 |
Número | ||
3158 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº2515, de 25 de junho de 1997, que revogou o Decreto nº 2474, de 26 de novembro de 1996, que declara de utilidade pública uma área de terreno urbano com 24.200 met... |
Arquivos
Número: 3158 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3158/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3158/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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