Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/1992 |
Número | ||
2069 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1993 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2069 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2069/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2069/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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