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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1959 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/1959 |
Número | ||
965 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Determina a partir desta data a volta do Sr. José Domingo ao exercício de seu cargo efetivo de Fiscal Chefe. |
Arquivos
Número: 965 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 965/1959 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 965/1959 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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