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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1960 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/1960 |
Número | ||
1012 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "N" do Decreto Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, uma área de terreno rural, sem benfeitorias, com medidas de 90 por 120 metros, f... |
Arquivos
Número: 1012 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1012/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1012/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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