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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1960 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/1960 |
Número | ||
1014 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "i", do Decreto Lei nº 3365, a área de terreno urbano na quadra 113, da planta da cidade de Pompeia, com um total de 1926 metros qua... |
Arquivos
Número: 1014 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1014/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1014/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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