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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/1962 |
Número | ||
1081 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5º alínea "G", do decreto lei federal nº 3365, a área do terreno urbano com total de 1.200 metros quadrados, situada nesta cidade compreendend... |
Arquivos
Número: 1081 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1081/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1081/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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