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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/1962 |
Número | ||
1088 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5ª alínea "G" do decreto lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, a área de terreno urbano com o total de 2.800 metros quadrados situada nesta cida... |
Arquivos
Número: 1088 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1088/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1088/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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