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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/1962 |
Número | ||
1089 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
O Fundo de Aposentadoria e reforma Municipal organizado nos termos da Lei nº 573 de 5 de julho de 1962, tem por fim assegurar aos beneficiários os meios indispensáveis de manutenção por motivo de idad... |
Arquivos
Número: 1089 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1089/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1089/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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