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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1962 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/09/1962
Número
1089
Legislatura
4
Ementa
O Fundo de Aposentadoria e reforma Municipal organizado nos termos da Lei nº 573 de 5 de julho de 1962, tem por fim assegurar aos beneficiários os meios indispensáveis de manutenção por motivo de idad...

Arquivos

Número: 1089
Alteram ou Revogam - 1089/1962
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Lei Consolidada - 1089/1962
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