.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/1962 |
Número | ||
1105 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica terminantemente proibido a colocação de galhos de árvores, entulhos, restos de construções, escórias e resíduos na via pública por mais de 24 horas. |
Arquivos
Número: 1105 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1105/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1105/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.