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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1943 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/09/1943
Número
91
Legislatura
Não declarado
Ementa
Dispõe sobre a participação do Município no convênio do Ensino Primário, a realizar-se na Capital Estadual, entre o Governo Estadual de um lado e do outro todas as Prefeituras Municipais desta Unida...

Arquivos

Número: 91
Alteram ou Revogam - 91/1943
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Lei Consolidada - 91/1943
Nenhum documento cadastrado!
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