Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2014 |
Número | ||
2560 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA), e autoriza a Prefeitura Municipal de Pompeia a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais. |
Arquivos
Número: 2560 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2560/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2560/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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