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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Ano
2014
Ementa
Exoneração de representantes das instituições de apoio às pessoas idosas, no Conselho Municipal de Assistência Social, e designação de substitutos para a complementação de mandato.
SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)22/10/2014
Número: 4558
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Alteram ou Revogam - 4558/2014
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Lei Consolidada - 4558/2014
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