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| Ano |
| 2014 |
| Ementa |
| Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal. |
| Situação | Data |
| Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2014 |
| Número: 4564 |
| Download |
| Alteram ou Revogam - 4564/2014 |
| Nenhum documento cadastrado |
| Lei Consolidada - 4564/2014 |
| Nenhum documento cadastrado |
