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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2015 |
Número | ||
4740 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre doação de lote de terreno urbano localizado no Parque Residencial Primavera, anexo ao futuro Loteamento Minha Casa Minha Vida , autorizada pela Lei nº 2.628, de 22 de dezembro de 2015. |
Arquivos
Número: 4740 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4740/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4740/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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