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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2016 |
Número | ||
2657 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Público (CIP). |
Arquivos
Número: 2657 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2657/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2657/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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