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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2016 |
Número | ||
2684 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2684 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2684/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2684/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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