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Pompeia, sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Telefone (14) 3405-1500

Atendimento Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

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LEGISLAÇÃO - Emenda a LOM

Dados

AnoSituaçãoData
2017Ativa (Não consta revogação expressa)13/06/2017
Número
64
Legislatura
17
Ementa
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.

Arquivos

Número: 64
Alteram ou Revogam - 64/2017
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Lei Consolidada - 64/2017
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