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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2017 |
Número | ||
5050 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.036, de 9 de novembro de 2017. (Comissão Examinadora do Concurso Público nº 01/2017) |
Arquivos
Número: 5050 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5050/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5050/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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