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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/1948 Dispõe sobre a cobrança de emolumentos para requerimentos, certidões, alvarás, fiscalização de obras e outros serviços prestados pela Prefeitura Municipal. 28/12/1948
37/1948 Autoriza o senhor Prefeito Municipal a emitir promissórias a favor do Banco Cruzeiro do Sul de São Paulo S.A. 28/12/1948
36/1948 Dispõe sobre as Taxas de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas. 28/12/1948
35/1948 Autoriza o cancelamento dos Impostos de Indústrias e Profissões e Licença da Cooperativa Agrícola Mista de Pompéia na parte referente à Usina de Algodão. 28/12/1948
34/1948 Dispõe sobre as taxas dos Matadouros. 28/12/1948
33/1948 Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões. 28/12/1948
32/1948 Abertura de crédito suplementar a diversas verbas do orçamento. 28/12/1948
31/1948 Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas do prebiscito entre o município de Pompéia e os municípios de Marília e Quintana. 28/12/1948
30/1948 Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de dívida da Prefeitura Municipal, contraídas no exercício de 1947. 28/12/1948
29/1948 Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de dívidas da Prefeitura, contraídas no exercício de 1947. 10/12/1948
28/1948 Abertura de crédito suplementar em diversas dotações. 10/12/1948
27/1948 Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de reforma do trator International. 10/12/1948
26/1948 Abertura de crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos dos funcionários nomeados pela Câmara Municipal. 10/12/1948
25/1948 Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de gratificações por serviços prestados por Antono Francisco Savério à Camara Municipal. 10/12/1948
24/1948 Abertura de crédito especial para o pagamento de colchões e camas destinados aos presos da Cadeia Pública de Pompéia. 29/11/1948
23/1948 Altera a denominação da Rua Bauru para Rua Carlos Bueno de Toledo. 16/11/1948
22/1948 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 9. 16/11/1948
21/1948 Cria a Taxa para fins Hospitalares. 16/11/1948
20/1948 Abertura de crédito especial na contadoria Municipal no valor de Cr$ 22.400,00 destinado ao pagamento de parte das obras de instalação de força e luz na sede do Distrito de Novo Cravinhos. 10/11/1948
19/1948 Majora a Taxa de Remoção Domiciliar do Lixo. 10/11/1948
18/1948 Cria a Taxa de Assistência e Segurança Social e dá outras providências. 10/11/1948
17/1948 Altera a denominação da Rua Campos Novos para Rua Deputado Romeiro Pereira. 10/11/1948
16/1948 Orça a receita e fixa a despesa o município de Pompéia para o exercício de 1949. 10/11/1948
15/1948 Cria a Seção de Almoxarifado na Prefeitura Municipal. 19/10/1948
14/1948 Abertura de crédito especial de Cr$ 1.800,00 destinado ao pagamento de pensão mensal. 15/10/1948
13/1948 Abertura de crédito especial de Cr$ 11.200,00 destinado ao pagamento dis vencimentos do ocupante do cargo de Auxiliar de Secretário da Prefeitura Municipal. 15/10/1948
12/1948 Abertura de um crédito suplementar de Cr$ 18.325,00. 15/10/1948
11/1948 Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir com a Companhia Paulista de Força e Luz o comprimisso para fornecimento de energia elétrica para a sede do distrito de Novo Cravinhos, 28/06/1948
10/1948 Abertura de crédito especial concedido ao Pompéia Tênis Clube. 10/06/1948
9/1948 Abertura crédito suplementar na Contadoria Municipal. 10/06/1948
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