Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
104/1950	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a emitir nota promissória destinado ao pagamento de juros, selos e contribuição exigida pela Companhia Paulista de Força e Luz, para extensão da linha elétrica, no Pa...	01/12/1950
103/1950	Abre crédito especial destinado ao pagamento de diferença de vencimentos de conservas do distrito sede.	30/10/1950
102/1950	Abre um crédito especial destinado ao pagamento de auxílio a funcionária municipal.	30/10/1950
101/1950	Abre crédito suplementar a verbas que especifica.	30/10/1950
100/1950	Extingue do quadro de funcionários do Município um cargo de 2º Escriturário e cria um cargo de 1º Escriturário.	30/10/1950
99/1950	Abre crédito suplementar a verba do orçamento.	30/10/1950
98/1950	Abre crédito suplementar a verbas do orçamento.	30/10/1950
97/1950	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir tubos de cimento próprios para canalização de águas, destinados para completar a canalização das águas da Avenida Benjamin Constant.	20/10/1950
96/1950	Considera feriado, no Município de Pompéia, o dia 3 de outubro de 1950, destinado à realização das eleições no Brasil.	02/10/1950
95/1950	Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial destinado ao pagamento de um arquivo de aço para a Secretaria da Câmara.	25/05/1950
94/1950	Concede auxílios a fim de atender despesas com saúde em pessoa das famílias de servidores municipais que especifica.	25/05/1950
93/1950	Abre crédito especial destinado à aquisição, por parte da Prefeitura Municipal, de quotas nominativas da Sociedade Gonásio de Pompéia Ltda., a fim de que a mesma possa fazer face as despesas com compl...	25/05/1950
92/1950	Abre crédito especial, na Contadoria do Município, destinado a aquisição de quotas nominativas da Sociedade Ginásio de Pompéia Ltda.	25/05/1950
91/1950	Altera a denominação da Rua Assis para Rua Valentim Gentil.	25/05/1950
90/1950	Altera a denominação da Rua 44 para Rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza.	25/05/1950
89/1950	Altera a denominação da Rua Paraná para Rua José de Aguiar Moraes.	25/05/1950
88/1950	Altera a denominação da Rua Jaú para Rua Embaixador Macedo Soares.	25/05/1950
87/1950	Dá denominação de Rua Dr. José de Moura Resende à atual Rua Cedral.	25/05/1950
86/1950	Altera a redação do artido 2º do Decreto-Lei nº 306, de 7 de fevereiro de 1947.	29/04/1950
85/1950	Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação, do senhor José de Castro Aguiar, imóveis destinados a ampliações de praças.	29/04/1950
84/1950	Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar à Companhia Paulista de Força e Luz importância que especifica devido aos atrasos nos pagamentos das contas dos meses de outubro a dezembro de 1949.	29/04/1950
83/1950	Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, do Sr. Eliseu Fédri, independentemente de concorrência pública, móveis, utensílios e materiais didáticos existentes no Ginásio de Pompéia.	15/04/1950
82/1950	Concede auxílio ao Ginásio de Pompéia.	12/04/1950
81/1950	Autoriza a Prefeitura Municipal a emitir a favor do senhor Eliseu Fédri, concessionário do Ginásio de Pompéia, três notas promissórias no valor que especifica.	12/04/1950
80/1950	Transforma em Escola Primária Masculina Rural a atual 10ª Escola Mista Rural, criada pela Lei nº 45, de 3 de março de 1949, que será localizada no Bairro Córrego Branco.	10/04/1950
79/1950	Fixa os vencimentos anuais dos cargos de Quadro de Funcionários do Município extingue a 1ª Escola Primária Popular Noturna Senador Rodolfo Miranda e a 1ª Escola Primária Masculina Rural.	08/03/1950
78/1950	Fixa os vencimentos do cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal.	08/03/1950
77/1950	Cancela as dívidas de impostos que pesam sobre os lotes de terrenos, localizados no Patrimônio Flândria, que se destinam à incorporação aos patrimônios da Santa Casa de Pompéia e à Casa Maternal D. An...	27/02/1950
76/1950	Extingue do Quadro de Funcionários do Município o cargo de Procurador Judicial.	12/01/1950

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