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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
446/1956Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a reversão dos pagamentos de auxílios, empenha...11/12/1956
353/1956Autoriza o Prefeito Municipal a acordar novos preços e condições de fornecimento de ilu...31/12/1956
352/1956Revoga o artigo 2º da Lei nº 320, de 14 de setembro de 1956, que dispõe sobre a doação ...13/12/1956
351/1956Abre crédito especial destinado às despesas com quadros de formatura nos estabeleciment...13/12/1956
350/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com o Serviço de Profilaxia e ...13/12/1956
349/1956Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.15/12/1956
348/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio aos professores do 4º ano pr...13/12/1956
347/1956Abre crédito especial destinado à aquisição de instrumentos municipais para a Banda de ...13/12/1956
346/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de um abono provisório aos funcionários mu...13/12/1956
345/1956Abre crédito especial destinado à aquisição de hidrômetros para o Serviço de Abastecime...13/12/1956
344/1956Abre crédio especial destinando ao pagamento de amortização doo empre'stimo concedido a...13/12/1956
343/1956Prorroga a vigência das Leis nºs. 308 e 309/1956 até 31 de dezembro de 1957.12/12/1956
342/1956Abre crédito suplementar a verba do Orçamento.13/12/1956
341/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com diversas desapropriações.13/12/1956
340/1956Abre crédito especial destiando ao pagamento de dívida contraída no exercício de 1955.13/12/1956
339/1956Oficializa o prolongamento da Rua José de Aguiar Moraes no trecho compreendido entre as...13/12/1956
338/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento da diferença do seguro contra acidentes de...13/12/1956
337/1956Abre crédito especial destinado à aquisição de um caminhão para atender as necessidades...29/11/1956
336/1956Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação e energia elétrica para os Distritos de No...29/11/1956
335/1956Cria a taxa telefônica para os distritos de Novo Cravinhos e Queiroz.29/11/1956
334/1956Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento.13/11/1956
333/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do ocupante do cargo de 1º...13/11/1956
332/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com reforma de prédios escolar...13/11/1956
331/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a comemoração da passagem ...13/11/1956
330/1956Abre crédito especial destinado ao pagamento de pensão aos tratoristas e trabalhadores ...13/11/1956
329/1956Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Comissão Municipal de Espor...13/11/1956
328/1956Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados e doados ao Governo do Esta...07/11/1956
327/1956Orça a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1957.07/11/1956
326/1956Altera as Leis n.º 34/1948, 44/1949, 129/1951 e 199/1952 que respectivamente dispõem so...19/10/1956
325/1956Abre crédito especial destinado a aquisição de uma fanfarra, que se destina aos escotei...19/10/1956