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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
382/1957 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Governo do Estado a execução de obras de reforma do Grupo Escolar de Pompéia. 14/12/1957
381/1957 Abre crédito especial destinado ao pagamento, em parte, das despesas com quadros de formatura das escolas. 14/12/1957
380/1957 Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Pompéia. 14/12/1957
379/1957 Abre crédito especial para aquisição de medicamentos a indigentes atacados pelo surto epidêmico de gripe ocorrido neste município. 14/12/1957
378/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do Departamento de Estradas de Rodagem, um trator usado. 14/12/1957
377/1957 Abre crédito especial para despesas com a aquisição de uma motoniveladora usada, pneus e outros acessórios, do Departamento de Estradas de Rodagem. 13/12/1957
376/1957 Abre crédito especial para despesas com a criação da Circunscrição de Trânsito, anexa à Delegacia de Polícia de Pompéia. 13/12/1957
375/1957 Cria um cargo de 1º Escriturário , Padrão I, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. Altera a Escala-Padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal, constante do artigo 1º da Lei ... 13/12/1957
374/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, cessão a título precário, área de terreno localizada à margem dos trilhos, no trecho compreendido entre as ruas Va... 13/12/1957
373/1957 Lei Tributária do Município de Pompéia. 28/11/1957
372/1957 Orça a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1958 28/11/1957
371/1957 Altera a denominação da Rua Mato Grosso para Rua Clementino José de Paula. 24/10/1957
370/1957 Abre crédito suplementar a diversas verbas. 24/10/1957
369/1957 Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio à União dos Trabalhadores de Pompéia. 24/10/1957
368/1957 Altera a denominação da Rua Campinas para Rua Dr. Washington Luiz. 01/10/1957
367/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro ao Clube Campeão desta cidade destinado ao pagamento de despesas com as partidas finais promovidas pela Federação Paulista de Futebol. 01/10/1957
366/1957 Abre crédito especial destinado ao pagamento de auxílio à Comissão Municipal de Esportes. 01/10/1957
365/1957 Autoriza o cancelamento de dívida ativa no Balanço Geral da Prefeitura, considerada incobrável. 26/09/1957
364/1957 Concede ajuda de custo a funcionário da Prefeitura Municipal, a fim de fazer face a despesa com funeral de sua esposa. 05/08/1957
363/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir máquinas rodoviárias, um trator e uma motoniveladora. 02/07/1957
362/1957 Abre crédito especial destinado ao pagamento de confecção de um quadro com fotografia do senhor Constantino Marcolino de Souza, ex-Prefeito Municipal de Pompéia. 25/06/1957
361/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do Departamento de Estradas de Rodagem uma motoniveladora usada. 11/06/1957
360/1957 Concede isenção da Taxa de Água ao Instituto Nossa Senhora de Fátima e Educandário Bandeirantes. 16/04/1957
359/1957 Aprova o pagamento mensal ao jornal que publicar os atos oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal, depois de vencida a concorrência pública. 16/04/1957
358/1957 Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a firma Geraldo Prado Guimarães para elaboração do ante-projeto da Estação de Tratamento Completo de Esgoto de Pompéia. 06/04/1957
357/1957 Declara de Utilidade Pública o Lar da Criança de Pompéia. 27/03/1957
356/1957 Cria uma Escola de Educação em Parque Infantil no Ensino Primário Municipal, localizada na Sociedade Recreativa de Pompéia. 27/03/1957
355/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar parte do lote urbano nº 3, da quadra nº 83, adquirido por escritura de compromisso do Espólio de Rodolfo Lara Campos. 27/03/1957
354/1957 Autoriza o Município a firmar contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para efeito de concessão de empréstimo sob consignação em folha de vencimentos dos servidores do Município. 27/03/1957
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