Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
506/1960	Dá nova redação ao artigo 203 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.	24/12/1960
505/1960	Altera a redação da Tabela X da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957.	24/12/1960
504/1960	Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar uma área de terreno urbano , com 45.457 metros quadrados, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgotos.	24/12/1960
503/1960	Abre crédito suplementar ao crédito especial aberto pela lei nº 441, de 11 de dezembro de 1959.	24/12/1960
502/1960	Dá nova redação a tabelas da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.	24/12/1960
501/1960	Dá nova redação à Tabela a que se refere o parágrafo 2º do artigo 252 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.	24/12/1960
500/1960	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio à Sociedade Recreativa de Pompéia para reforma do prédio onde funciona sua sede social.	12/12/1960
499/1960	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal aos operários da Prefeitura Municipal de Pompéia.	12/12/1960
498/1960	Institui no Município de Pompéia, prêmios "HONRA AO MÉRITO" que serão conferidos aos primeiros alunos do 4º ano primário dos Grupos Escolares e Escolas isoladas.	12/12/1960
497/1960	Abre um crédito suplementar.	12/12/1960
496/1960	Institui a medalha de prata "Honra ao Mérito Município de Pompéia" a ser concedida, anualmente, alunos dos cursos primário,secundário, científico, normal, básico e técnico do Município, que obtiverem ...	12/12/1960
495/1960	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com o prédio da Escola da Vila Audênia.	08/12/1960
494/1960	Autoriza o Prefeito Municipal a receber, em doação, da Sociedade Ginásio de Pompéia Ltda., imóveis compreendidos nas quadras 74, 75 e 76.	08/12/1960
493/1960	Fixa o sálario-família dos operários e funcionários da Municipalidade.	29/11/1960
492/1960	Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado para execução de obras de construção da rede de esgotos.	29/11/1960
491/1960	Orça a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1961	01/12/1960
491/1960	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1961.	29/11/1960
490/1960	Cria o Serviços de Estradas de Rodagem do Município de Pompéia - SERMP.	11/11/1960
489/1960	Altera artigos da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957, dispondo sobre a criação de taxa adicional para fazer face às despesas decorrentes com a Assistência Hospitalar, Assistência à Infância e à Velhic...	11/11/1960
488/1960	Ficam incluídas no artigo 2º da Lei Municipal nº 43, de 22 de fevereiro de 1949, fabricantes de relógios, jóias, máquinas e aparelhos de beneficiamento de produtos agrícolas e outros.	18/10/1960
487/1960	Abre crédito suplementar a diversas verbas do Orçamento.	18/10/1960
486/1960	Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóveis que se destina à ampliação da Praça Ruy Barbosa.	17/10/1960
485/1960	Abre crédito suplementar a diversas verbas do Orçamento.	17/10/1960
484/1960	Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a cobrar para os seus serviços telefônicos locais, o aumento de tarifas constante da tabela anexa desta lei.	06/10/1960
483/1960	Concede isenção de impostos municipais, a partir de 1º de janeiro de 1960, às Cooperativas estabelecidas no Município, desde que legalmente consituídas na forma da legislação federal vigente.	15/09/1960
482/1960	Abre crédito especial destinado à aquisição de instrumentos para a fanfarra do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia.	15/09/1960
481/1960	Abre crédito especial destinado a um auxílio para a aquisição de livros para a biblioteca do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia.	15/09/1960
480/1960	Abre crédito especial destinado à aquisição de uma máquina de escrever para os serviços da Câmara Municipal.	18/09/1960
479/1960	Abre crédito especial destinado a auxiliar as festas de formatura dos alunos dos cursos Normal, Secundário, Básico e primário no município.	15/09/1960
478/1960	Autoriza o Prefeito Municipal a receber, em doação, do senhor José Moysés, uma área de terreno rural localizada na estrada Pompéia-Novo Cravinhos, na divisa com a Fazenda Santa Rosa, destinada à const...	15/09/1960

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