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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
616/1962Abre crédito especial destiando à aquisição de dois caminhões basculantes, marca Chevro...28/12/1962
615/1962Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio ao Ropeiro Nossa Senhora de Fáti...28/12/1962
614/1962Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio ao funcionário do Correio e T...28/12/1962
613/1962Autoriza o Prefeito Municipal a construir canteiros ajardinados na Rua Nove de Julho, n...28/12/1962
612/1962Abre crédito especial para pagamento das despesas com a construção de prédio destinado ...15/12/1962
611/1962Institui no município de Pompéia o 13º mês de vencimentos para os funcionários e operár...15/12/1962
610/1962Abre crédito suplementar.15/12/1962
609/1962Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento.15/12/1962
608/1962Abre crédito suplementar a disversas verbas do Orçamento.15/12/1962
607/1962Abre crédito especial destiando ao pagamento de um auxílio para atender despesas com as...15/12/1962
606/1962Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reforma do prédio onde f...15/12/1962
605/1962Abre crédito especial destinado a conceder um auxílio ao Clube da Congregação Mariana d...15/12/1962
604/1962Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a dedetização no Município...15/12/1962
603/1962Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Sociedade Recreativa de Pom...15/12/1962
602/1962Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo...15/12/1962
601/1962Cria no quadro de funcionários do Município dois cargos de Escriturário.15/12/1962
600/1962Abre crédito destinado a suplementar verba do orçamento vigente.15/12/1962
599/1962Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a aquisição de cimento, p...15/12/1962
598/1962Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação da Companhia Paulista de Estradas de ...15/12/1962
597/1962Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1963.15/12/1962
596/1962Abre crédito especial destinados ao pagamento de despesas a serem feitas no Matadouro d...24/11/1962
595/1962Abre crédito especial destinado ao pagamento de auxílio à Casa da Lavoura de Pompéia, a...24/11/1962
594/1962Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Pompéia.19/11/1962
593/1962Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a adaptação das esteiras do trator Internationa...19/11/1962
592/1962Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas a serem efetuadas com a vacin...19/11/1962
591/1962Altera a redação do artigo 224 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.19/11/1962
590/1962Abre um crédito especial para pagamento das despesas com a instalação elétrica e constr...19/11/1962
589/1962Autoriza o Prefeito Municipal a receber do Governo do Estado um auxílio financeiro para...07/11/1962
588/1962Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma área de terreno suburbano com oitocentos metro...07/11/1962
587/1962Autoriza o Prefeito Municipal a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Cons...07/11/1962