Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
616/1962	Abre crédito especial destiando à aquisição de dois caminhões basculantes, marca Chevrolet.	28/12/1962
615/1962	Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio ao Ropeiro Nossa Senhora de Fátima, do município de Pompéia.	28/12/1962
614/1962	Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio ao funcionário do Correio e Telégrafo do Distrito de Queiroz.	28/12/1962
613/1962	Autoriza o Prefeito Municipal a construir canteiros ajardinados na Rua Nove de Julho, no Distrito de Paulópolis.	28/12/1962
612/1962	Abre crédito especial para pagamento das despesas com a construção de prédio destinado à séde do Tiro de Guerra.	15/12/1962
611/1962	Institui no município de Pompéia o 13º mês de vencimentos para os funcionários e operários municipais.	15/12/1962
610/1962	Abre crédito suplementar.	15/12/1962
609/1962	Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento.	15/12/1962
608/1962	Abre crédito suplementar a disversas verbas do Orçamento.	15/12/1962
607/1962	Abre crédito especial destiando ao pagamento de um auxílio para atender despesas com as festas de formatura de estabelecimentos de ensino do Município.	15/12/1962
606/1962	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reforma do prédio onde funciona a Escola do Bairro Morro Azul.	15/12/1962
605/1962	Abre crédito especial destinado a conceder um auxílio ao Clube da Congregação Mariana de Pompéia para participação no Campeonato Regional de Futebol da Alta Paulista.	15/12/1962
604/1962	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a dedetização no Município, por intermédio da Secretaria da Saúde - Serviço de Combate à Malária.	15/12/1962
603/1962	Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Sociedade Recreativa de Pompéia.	15/12/1962
602/1962	Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo destinado ao serviço de esgotos sanitários.	15/12/1962
601/1962	Cria no quadro de funcionários do Município dois cargos de Escriturário.	15/12/1962
600/1962	Abre crédito destinado a suplementar verba do orçamento vigente.	15/12/1962
599/1962	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a aquisição de cimento, pedra britada e areia, para fabricação de guias, lajotas para sarjetas e tubos de concreto.	15/12/1962
598/1962	Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação da Companhia Paulista de Estradas de Ferro dois terrenos, um terreno localizado no trecho compreendido entre a Rua Valentim Gentil e a Rua Cravinhos e...	15/12/1962
597/1962	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1963.	15/12/1962
596/1962	Abre crédito especial destinados ao pagamento de despesas a serem feitas no Matadouro do Distrito de Paulópolis.	24/11/1962
595/1962	Abre crédito especial destinado ao pagamento de auxílio à Casa da Lavoura de Pompéia, a fim de atender as despesas com a publicidade do programa "Informações Agrícolas".	24/11/1962
594/1962	Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Pompéia.	19/11/1962
593/1962	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a adaptação das esteiras do trator International para o trator Hanomag e proceder uma reforma completa em uma das motoniveladoras de marca Allis Chalmers.	19/11/1962
592/1962	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas a serem efetuadas com a vacinação "Sabin".	19/11/1962
591/1962	Altera a redação do artigo 224 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.	19/11/1962
590/1962	Abre um crédito especial para pagamento das despesas com a instalação elétrica e construção do prédio da residência do zelador do Matadouro Municipal.	19/11/1962
589/1962	Autoriza o Prefeito Municipal a receber do Governo do Estado um auxílio financeiro para ser aplicado nas obras da ponde sobre o córrego Mandaguari.	07/11/1962
588/1962	Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma área de terreno suburbano com oitocentos metros quadrados à Igreja do Evangelho Quadrangular - Cruzada Nacional de Evangelização para a construção do templo e ...	07/11/1962
587/1962	Autoriza o Prefeito Municipal a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Construções Escolares.	07/11/1962

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