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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
640/1963Abre crédito a fim de suplementar disversas verbas do Orçamento vigente.30/12/1963
639/1963Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento.28/12/1963
638/1963Oficializa no município de Pompéia a data de 15 de abril como o Dia de Conservação do S...24/12/1963
637/1963Autoriza o Prefeito Municipal a dispender até a importância de um milhão e quatrocentos...19/12/1963
636/1963Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio a estabelecimentos de ensino par...19/12/1963
635/1963Dispõe sobre o pagamento, em prestações, da Taxa de Conservação de Estradas Municipais ...19/12/1963
634/1963Altera a Tabela nº 1 a que se refere o artigo 14 do Decreto nº 22.022, de 31 de dezemb...19/11/1963
633/1963Cria a 10ª Escola Primária Mista Rural a ser localizada no Bairro Gutambu.26/06/1963
632/1963Institui, no Município, um prêmio em dinheiro, no valor de duzentos mil cruzeiros, a qu...24/06/1963
631/1963Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio aos trigêmeos Maria de Lourde...24/06/1963
630/1963Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio ao Clube dos Estudantes do Co...24/06/1963
629/1963Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Casa da Lavoura para public...24/06/1963
628/1963Abre crédito especial destiando à concessão de um auxílio ao Club 4 H para aquisição de...30/05/1963
627/1963Abre crédito espcial destinado à concessão de um auxílio ao 1º Grupo Escolar para a aqu...30/05/1963
626/1963Abre crédito destinado a suplementar diversas dotações do Orçamento do Poder Legislativ...30/05/1963
625/1963Autoriza o Prefeito Municipal a indenizar o Sr. Nivaldo Albino de Oliveira pela colocaç...19/05/1963
624/1963Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a aquisição de livros didá...19/05/1963
623/1963Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com os festejos comemorativos ...02/05/1963
622/1963Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio à Igreja do Evangelho Quadrangul...02/05/1963
621/1963Fixa o valor do salário família dos servidores municipais.27/04/1963
620/1963Adota para o funcionalismo municipal o salário móvel com base de 100% no salário mínino...27/04/1963
619/1963Autoriza o Prefeito Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenie...26/04/1963
618/1963Abre crédito especial destinado ao pagamentode despesas com impressos e outros com o Ca...17/04/1963
617/1963Institui o Brasão do Município de Pompéia.17/04/1963
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