Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
640/1963	Abre crédito a fim de suplementar disversas verbas do Orçamento vigente.	30/12/1963
639/1963	Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento.	28/12/1963
638/1963	Oficializa no município de Pompéia a data de 15 de abril como o Dia de Conservação do Solo, e institui um concurso anual oficial da Municipalidade , com prêmio de estímulo aos lavradores que durante o...	24/12/1963
637/1963	Autoriza o Prefeito Municipal a dispender até a importância de um milhão e quatrocentos mil cruzeiros com as despesas da extensão da rede elétrica até a Vila Pirajá.	19/12/1963
636/1963	Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio a estabelecimentos de ensino para o pagamento de despesas com festas de formatura.	19/12/1963
635/1963	Dispõe sobre o pagamento, em prestações, da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e do Imposto Territorial Rural.	19/12/1963
634/1963	Altera a Tabela nº 1 a que se refere o artigo 14 do Decreto nº 22.022, de 31 de dezembro de 1953, adaptado pelo Município em sua parte de Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária, de acordo ...	19/11/1963
633/1963	Cria a 10ª Escola Primária Mista Rural a ser localizada no Bairro Gutambu.	26/06/1963
632/1963	Institui, no Município, um prêmio em dinheiro, no valor de duzentos mil cruzeiros, a quem fabricar qualquer tipo de máquina dos mais diversos usos, de valor igual ou superior a cinqüenta mil cruzeiros...	24/06/1963
631/1963	Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio aos trigêmeos Maria de Lourdes, Maria Lúcia e Maria Aparecida, filhos do Sr. José Gonçalves de Oliveira e Sra. Celina Miranda Gonçalves, resi...	24/06/1963
630/1963	Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio ao Clube dos Estudantes do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia para construção de quadra de basquete.	24/06/1963
629/1963	Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Casa da Lavoura para publicação de programa na Coluna Agrícola.	24/06/1963
628/1963	Abre crédito especial destiando à concessão de um auxílio ao Club 4 H para aquisição de um amplificador.	30/05/1963
627/1963	Abre crédito espcial destinado à concessão de um auxílio ao 1º Grupo Escolar para a aquisição de uniformes dos alunos da fanfarra.	30/05/1963
626/1963	Abre crédito destinado a suplementar diversas dotações do Orçamento do Poder Legislativo.	30/05/1963
625/1963	Autoriza o Prefeito Municipal a indenizar o Sr. Nivaldo Albino de Oliveira pela colocação de um poste para extensão da rede elétrica na Rua Dr. Luiz Miranda.	19/05/1963
624/1963	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a aquisição de livros didáticos.	19/05/1963
623/1963	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com os festejos comemorativos do 32º aniversário do município de Pompéia.	02/05/1963
622/1963	Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio à Igreja do Evangelho Quadrangular Cruzada Nacional de Evangelização para construção de seu templo.	02/05/1963
621/1963	Fixa o valor do salário família dos servidores municipais.	27/04/1963
620/1963	Adota para o funcionalismo municipal o salário móvel com base de 100% no salário mínino vigente no país.	27/04/1963
619/1963	Autoriza o Prefeito Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Despesas do Café outorgados ao Município.	26/04/1963
618/1963	Abre crédito especial destinado ao pagamentode despesas com impressos e outros com o Cartório Eleitoral.	17/04/1963
617/1963	Institui o Brasão do Município de Pompéia.	17/04/1963

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