Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
690/1965	Dá nova redação às letras "b" e "c" do artigo 3º da Lei nº 638, de 24 de dezembro de 1963.	22/12/1965
689/1965	Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante doação, parte do lote nº 7 da quadra nº 108, com área de 580 metros quadrados, ao Governo do Estado, para o fim expresso de ser nele construído o pr...	22/12/1965
688/1965	Concede subvenção à Sociedade Recreativa de Pompéia para reforma de sua sede.	22/12/1965
687/1965	Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Pompéia o o Lar da Criança de Pompéia.	22/12/1965
686/1965	Dá nova redação à letra "a" do artigo 53, da Lei nº 670, de 15 de dezembro de 1964.	22/12/1965
685/1965	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1966.	01/12/1965
684/1965	Autoriza o município de Pompéia a assinar contrato de publicidade com a Rádio Difusora da Alta Paulista de Pompéia para publicações de atos oficiais do Poder Executivo e irradiação das Sessões da Câma...	27/11/1965
683/1965	Abre crédito especial destinado à contabilização das despesas realizadas em exercícios anteriores.	05/10/1965
682/1965	Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado a serviços de abastecimento de água e serviços de esgoto sanitário.	05/10/1965
681/1965	Abre na Diretoria de Administração da Fazenda crédito especial com vigência até 31 de dezembro de 1966, destinado à constabilização das despesas realizadas nos exercícios anteriores pelos ex-prefeitos...	05/10/1965
680/1965	Abre na Diretoria da Fazenda um crédito especial com vigência até 31 de dezembro de 1967, destinado às obras, desapropriações, aquisições de terrenos necessários à construção de estádio e praça anexa.	05/10/1965
679/1965	Cria no município de Pompéia, dentro do primeiro perímetro urbano, o perímetro central para efeito de imposto territorial urbano e as taxas de remoção de lixo das vias públicas, de melhoramentos urba...	05/10/1965
678/1965	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas havidas com o município de Queiroz durante o tempo em que esteve subordinada a essa administração e apuradas após o encerramento do balanço.	05/10/1965
677/1965	Abre crédito a fim de suplementar dotações do Orçamento.	05/10/1965
676/1965	Autoriza o Prefeito Municipal a alienar parte do lote de terreno urbano sob nº 5 do quarteirão 43, do Patrimônio Flândria.	05/10/1965
675/1965	Autoriza a Prefeitura Municipal a vender ou permutar, independentemente de concorrência pública, um Jeep Willys - Overland, ano de fabricação 1950.	05/10/1965
674/1965	Cria Fundo de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia.	05/10/1965
673/1965	Abre crédito destinado a suplementar dotações do Orçamento.	05/10/1965

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