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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
690/1965Dá nova redação às letras "b" e "c" do artigo 3º da Lei nº 638, de 24 de dezembro de 19...22/12/1965
689/1965Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante doação, parte do lote nº 7 da quadr...22/12/1965
688/1965Concede subvenção à Sociedade Recreativa de Pompéia para reforma de sua sede.22/12/1965
687/1965Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Pompéia o o Lar da Criança...22/12/1965
686/1965Dá nova redação à letra "a" do artigo 53, da Lei nº 670, de 15 de dezembro de 1964.22/12/1965
685/1965Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1966.01/12/1965
684/1965Autoriza o município de Pompéia a assinar contrato de publicidade com a Rádio Difusora ...27/11/1965
683/1965Abre crédito especial destinado à contabilização das despesas realizadas em exercícios ...05/10/1965
682/1965Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo...05/10/1965
681/1965Abre na Diretoria de Administração da Fazenda crédito especial com vigência até 31 de d...05/10/1965
680/1965Abre na Diretoria da Fazenda um crédito especial com vigência até 31 de dezembro de 196...05/10/1965
679/1965Cria no município de Pompéia, dentro do primeiro perímetro urbano, o perímetro central ...05/10/1965
678/1965Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas havidas com o município de Qu...05/10/1965
677/1965Abre crédito a fim de suplementar dotações do Orçamento.05/10/1965
676/1965Autoriza o Prefeito Municipal a alienar parte do lote de terreno urbano sob nº 5 do qua...05/10/1965
675/1965Autoriza a Prefeitura Municipal a vender ou permutar, independentemente de concorrência...05/10/1965
674/1965Cria Fundo de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia.05/10/1965
673/1965Abre crédito destinado a suplementar dotações do Orçamento.05/10/1965
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