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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
756/1968Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar escritura de retificação e ratificação de clá...26/12/1968
755/1968Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar escritura de retificação e ratificação de clá...26/12/1968
754/1968Autoriza a Prefeitura Municipal a dispender importância como contribuição ao Governo do...11/12/1968
753/1968Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas de serviços técnicos especiali...11/12/1968
752/1968Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas de aluguel à firma Blokret Pa...11/12/1968
751/1968Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Biblioteca Municipal, por i...11/12/1968
750/1968Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Roupeiro Nossa Senhora de Pompéia, as datas de ...11/12/1968
749/1968Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Departamento de Águas e Energia, entidade aut...11/12/1968
748/1968Dispõe sobre o Quadro de Funcionários do Legislativo e dá outras providências.11/12/1968
747/1968Abre crédito destinado a suplementar diversas verbas orçamentárias.11/12/1968
746/1968Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1969 a 1971.19/11/1968
745/1968Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma área de terreno urbano, na sede do Distrit...19/11/1968
744/1968Autoriza o Executivo a contribuir com o Fundo Estadual de Saneamento Básico.19/11/1968
743/1968Autoriza o Executivo a liquidar o débito da Municipalidade para com a Secretaria da Faz...19/11/1968
742/1968Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Edu...19/11/1968
741/1968Fixa a receita e a despesa do Município para o exercício de 1969.28/09/1968
740/1968Revoga os artigos 208, 209 e 210 da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, bem como a t...09/09/1968
739/1968Acrescenta algumas ruas no plano de pavimentação asfáltica aprovado pela Lei nº 727, de...02/09/1968
738/1968Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo...28/08/1968
737/1968Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma área de terra na sede do Distrito de Novo ...22/08/1968
736/1968Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a recuperação da máquina d...22/08/1968
735/1968Abre crédito destinado à suplementação de diversas verbas do Orçamento.22/08/1968
734/1968Institui a Taxa de Combate às Formigas Cortadeiras.22/08/1968
733/1968Abre crédito destinado a suplementar verbas do Orçamento.22/08/1968
732/1968Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.22/08/1968
731/1968Abre crédito especial destinado a um auxílio ao encarregado do Posto do Correio da sede...25/06/1968
730/1968Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reforma da rede elétrica...25/06/1968
729/1968Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio ao Hospital Beneficente São J...25/06/1968
728/1968Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a construação da Garagem e...25/06/1968
727/1968Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado d...21/06/1968