Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
812/1969	Revoga a Lei nº 708, de 20 de dezembro de 1966.	29/12/1969
811/1969	Abre crédito especial destinado às despesas com construção, ampliação, modelação e manutenção das escolas de ensino primário no município de Pompéia.	29/12/1969
810/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um trator de esteira com equipamentos.	29/12/1969
809/1969	Abre crédito especial destinado à aquisição de uma balança e sua instalação.	29/12/1969
808/1969	Abre crédito especial destinado à aquisição de mantimentos e outros para as famílias pobres do Município, por ocasião das Festas Natalinas.	29/12/1969
807/1969	Abre crédito especial destinado à construção da rede de esgoto do Núcleo Bandeirantes.	29/12/1969
806/1969	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Promoção Social .	29/12/1969
805/1969	Abre crédito especial destinado à aquisição de um compressor, unidade móvel com propulsão diesel, perfuratrizes, lubrificadores e pertencentes.	29/12/1969
804/1969	Abre crédito especial destinado a pagamento à Companhia Boa Vista de Seguros referente ao reforço da apólice do seguror de acidente de trabalhos dos operários e funcionários da Prefeitura.	23/12/1969
803/1969	Abre crédito especial destinado a pagamento à firma Companhia Metalúrgica Barbará.	23/12/1969
802/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento e despesas diversas com a participação de Pompéia no programa Silvio Santos "Cidade contra Cidade".	23/12/1969
801/1969	Dá nova redação aos artigos 169 a 184 da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, que dispõem sobre o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza.	23/12/1969
800/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a receber dos proprietários do Condomínio Estação Ferroviária de Pompéia, em comodato, a pista destinada ao tráfego de ônibus.	23/12/1969
799/1969	Concede isenção da Taxa de Emolumentos que recaem sobre as certidões de documentos arquivados no Poder Legislativo aos ex-vereadores, quando necessárias a sua defesa em quaisquer processos que venham...	01/12/1969
798/1969	Altera a denominação da Rua 25 para Rua Luiz Sellani Neto.	24/11/1969
797/1969	Abre crédito destinado às despesas com o início das obras da Escola de Artes Industriais a ser construída na Rua Epaminondas de Toledo Pizza, na quadra 74.	14/11/1969
796/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a alienar máquinas que especifica.	14/11/1969
795/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento da mão-de-obra dos serviços dos sanitários do Cemitério local.	14/11/1969
794/1969	Abre crédito especial para as despesas com a quisição de uma serra elétrica destinada ao Matadouro Municipal.	14/11/1969
793/1969	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1970 a 1972.	10/11/1969
792/1969	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1970.	10/11/1969
791/1969	Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convêncio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo visando a construção de uma ponte sobre o Córrego Caingangs e dá outras providências.	21/10/1969
790/1969	Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional de São Paulo visando a manutenção e o funcionamento de um Centro Educacional e Arte...	21/10/1969
789/1969	Abre crédito especial para despesas com auxiliares da cozinha dos Grupos Escolares.	16/10/1969
788/1969	Autoriza o Prefeito Municipal a adquiir imóveis, situados na Vila Flândria, que se destinam à ampliação de construção da Escola de Artes Industriais do Município.	13/10/1969
787/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas com a adaptação do sobreteto da Perua Kombi e com a aquisição de equipamentos suplementares.	04/09/1969
786/1969	Autoriza a Prefeitura Municipal a dispender importância como contribuição ao Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, para a aquisição de prédio situado nesta cidade e declarado de utilida...	28/08/1969
785/1969	Altera a denominação da Rua Cravinhos para Rua Getúlio Vargas.	12/08/1969
784/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento da diferença na aquisição de duas Pick-up, autorizado pela Lei nº 763.	07/07/1969
783/1969	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Lions desta cidade para manutenção da Biblioteca Pública Municipal.	07/07/1969

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