Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
890/1971	Incorpora na zona rural do Município lotes das quadras nº 10 e 11, tendo em vista a construção da estrada Pompéia-Bairro Morro Azul.	31/12/1971
889/1971	Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo em vista o recadastramento de propriedades rurais a ser realizado neste municí...	31/12/1971
888/1971	Abre um crédito especial destinado ao complemento do Plano do Fundo de Participação na parte dos 20 % (vinte por cento) no Ensino.	31/12/1971
887/1971	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo visando a construção de uma ponte sobre o Rio Aparecidinha, ligação com a pon...	31/12/1971
886/1971	Abre crédito especial destinado à substituição de onze luminárias com lâmpadas de vapor de mercúrio.	31/12/1971
885/1971	Concede abono de Natal aos funcionários municipais.	31/12/1971
884/1971	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1972 a 1974.	29/11/1971
883/1971	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício financeiro de 1972.	29/11/1971
882/1971	Abre crédito especial destinado a cobrir despesa de adiantamento a funcionário.	26/10/1971
881/1971	Abre crédito especial destinado ao pagamento do aluguel da Biblioteca Municipal até o final do exercício.	26/10/1971
880/1971	Altera a denominação do Fundo de Previdência Social dos Funcionários Municipal de Pompéia para Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia.	22/10/1971
879/1971	Dá nova redação à escala de referênicas e valores de vencimentos dos funcionários do Quadro Único do Pessoal Fixo do Município de Pompéia, constante do artigo 2º da Lei 882, alterado pela Lei 863.	22/10/1971
878/1971	Abre crédito especial destinado ao pagamento dos serviços de iluminação pública a ser executado pela Companhia Paulista de Força e Luz na passagem de nível da Avenida Expedicionários de Pompéia.que fa...	22/10/1971
877/1971	Abre crédito especial destinado à aquisição e transporte de pedregulhos destinado a serviços no município.	22/10/1971
876/1971	Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóveis constantes nos Decretos de declaração de utilidade pública n.ºs 169, 170, 175, 190 e 196.	22/10/1971
874/1971	Abre crédito especial destinado à complementação das obras da rede de esgoto sanitário.	25/08/1971
873/1971	Abre crédito especial destinado à pavimentação e reparos de vias públicas.	25/08/1971
872/1971	Abre crédito especial destinado às despesas para a formação do Patrimônio do Servidor Público.	14/07/1971
871/1971	Estabele o horário para abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários.	23/06/1971
870/1971	Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel que se destina à ampliação do parque esportivo junto ao atual Estádio Municipal.	31/05/1971
869/1971	Abre crédito especial destinado a subvencionar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia.	31/05/1971
868/1971	Fixa a contribuição do Município de Pompéia, Estado de São Paulo, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.	31/05/1971
867/1971	Fixa os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo.	31/05/1971
866/1971	Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar dívidas constantes das Instituições de Caridade e Filantrópicas. Concede isenção dos impostos municipais, a partir de 1971, as seguintes Insituições Filantrópi...	31/05/1971
865/1971	Dá nova redação ao item XIV do artigo 218 da Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967 Estatuto do Funcionário Público.	31/05/1971
864/1971	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com juros diversos.	10/05/1971
863/1971	Eleva a escala de referências e valores de vencimentos mensais dos funcionários do Quadro Único de Pessoal Fixo do Município .	10/05/1971
862/1971	Abre crédito especial destinado às depesas de continuação das obras de rede de esgoto.	10/05/1971

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