| 946/1973 |
Dispõe sobre a revogação do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 611, de 15 de dezembro de 1962. |
18/12/1973 |
Detalhes |
| 945/1973 |
Dispõe sobre o cancelamento dos débitos fiscais, vencidos até o dia 30 de dezembro do corrente exercício, das pessoas incapazes de proverem a própria subsistência por cegueira, invalidez ou desamparo. |
18/12/1973 |
Detalhes |
| 944/1973 |
Concede um abono de Natal aos funcionários públicos do Poder Executivo que exerçam cargos criados por disposição legal, não importanto da forma de seu provimento, bem como aos inativos, com exceção do... |
18/12/1973 |
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| 943/1973 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo visando a construção de uma ponte sobre o rio Cabeça de Porco neste município... |
18/12/1973 |
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| 942/1973 |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir até a importância de 75% (setenta e cinco por cento) do valor constante do contrato coletivo de Seguro de Vida em Grupo a ser efetuado com a Companhia de São Pa... |
27/11/1973 |
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| 941/1973 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1974 a 1976. |
27/11/1973 |
Detalhes |
| 940/1973 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1974. |
27/11/1973 |
Detalhes |
| 939/1973 |
Institui a Taxa de Conservação e Manutenção do Serviço de Água. |
23/11/1973 |
Detalhes |
| 938/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar bem como efetuar a aquisição de área de terreno que se destina ao alargamentoda curva existente no cruzamento da Rua São Simão com a Rua Dr. Luiz Miranda. |
23/11/1973 |
Detalhes |
| 937/1973 |
Reformula e consolida o Código Tributário do Município. |
23/11/1973 |
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| 936/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (COHAB) para a execução de obras e serviços de guias, sarjeta... |
14/11/1973 |
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| 935/1973 |
Declara de utilidade pública o Serviço de Integração de Menores (SIM), com sede nesta cidade de Pompéia. |
04/10/1973 |
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| 934/1973 |
Autoriza a Diretoria da Fazenda a apropriar o montante contabilizado em Receita Extraorçamentária correspondente a "Quota de Previdência Municipal". |
04/10/1973 |
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| 933/1973 |
Altera a denominação da Rua São Simão para Rua Constantino Marcolino de Souza. |
04/10/1973 |
Detalhes |
| 932/1973 |
Dispõe sobre o cancelamento das multas, majorações e correção monetária aos contribuintes inadimplentes até a data de 30 de agosto de 1973. |
04/10/1973 |
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| 931/1973 |
Concede um aumento de 20% (vinte por cento) aos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo. Assegura ao cargo de Diretor da Secretaria a gratificação de 30% (trinta por cento) por função de che... |
26/06/1973 |
Detalhes |
| 930/1973 |
Dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de Consórcio de Promoção Social e dá outras providências. |
26/06/1973 |
Detalhes |
| 929/1973 |
Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal e dá outras providências. |
26/06/1973 |
Detalhes |
| 928/1973 |
Atribui à Municipalidade a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários municipais de Pompéia, sem que haja prejuízo da contribuição de dez por cento do funcionário ao... |
26/06/1973 |
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| 927/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial destinado a despesas com o transporte de alunos com a seguinte codificação: Ensino Técnico Profissional e Ensino Secundário e Normal. |
26/06/1973 |
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| 926/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito destinado a suplementar verbas que especifica. |
26/06/1973 |
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| 925/1973 |
Concede inseção do pagamento dos emolumentos devidos todas as contruções ou reformas de prédios situados no 3º perímetro urbano do Município, com área de até sessenta metros quadrados de construção ou... |
26/06/1973 |
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| 924/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito suplementar que especifica. |
19/06/1973 |
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| 923/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito destinado a suplementar verba do orçamento. |
19/06/1973 |
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| 922/1973 |
Exclui da Lei nº 774, de 3 de junho de 1969, a expressão "Guarda Municipal Armada de Pompéia", passando a vigorar "Guarda Municipal de Pompéia". |
14/06/1973 |
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| 921/1973 |
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a executar serviços de terraplanagensm retiradas de entulhos, reposição de terra com máquinas e veículos da Municipalidade, sem prejuízo dos serviços públicos, gra... |
14/06/1973 |
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| 920/1973 |
Cancela o trecho da Rua Dez, compreendido entre a Rua Rodolfo Lara Campos e a Avenida Floriano Peixoto, no Patrimônio Flândria, medindo 900 metros quadrados e autoriza o Prefeito Municipal a doar refe... |
25/04/1973 |
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| 919/1973 |
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 281, da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 769, de 15 de abril de 1969. |
22/03/1973 |
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| 901/1973 |
Autoriza o Prefeito Municipal a executar serviços de terraplenagens, retiradas de entulhos, reposição de terra com máquinas e veículos da Municipalidade, sem prejuízo dos serviços públicos, graciosame... |
14/06/1973 |
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