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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
974/1974 Delimita a zona urbana do Município. 17/12/1974
973/1974 Concede abono de Natal aos funcionários do Poder Legislativo. 17/12/1974
972/1974 Dispõe sobre o pagamento de abono de Natal aos funcionários municipais. 17/12/1974
971/1974 Cria a taxa de remoção de lixo domiciliar e altera a tabela da taxa de serviços urbanos da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973. 17/12/1974
970/1974 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1975 a 1977. 25/11/1974
969/1974 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1975. 25/11/1974
968/1974 Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo. 24/10/1974
967/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder a anistia de multas que incidentes nos impostos e taxas em débito, que recaem sobre os prédios residenciais do Núcleo Bandeirantes, bem como das propriedades... 24/09/1974
966/1974 Dispõe sobre a compra de um trator de esteiras com lâminha angulável, zero hora, e dá outras providências. 24/09/1974
965/1974 Abre crédito especial destinado à reforma do prédio da Municipalidade onde se encontram instalados o SAEE e a Câmara Municipal de Pompéia. 24/09/1974
964/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar que especifica. 24/09/1974
963/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar abertura de crédito suplementar que especifica. 24/09/1974
962/1974 Dispõe sobre a alienação de maquinários e materiais inservíveis da Municipalidade. 23/09/1974
961/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar terrenos constantes da quadra 148-A, devendo o adquirente assumir o compromisso de efetuar construção somente em alvenaria. 23/09/1974
960/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial destinado a um auxílio à Associação Atlética Pompeiana para reforma de sua sede. 14/08/1974
959/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo destinado à aquisição de um trator de esteira Fiat-Modelo AD7-B. 25/06/1974
958/1974 Dispõe sobre a construção de moradias econômicas e de pequenas reformas definidas no Ato nº 6 - CREA. 25/06/1974
957/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar que especifica. 25/06/1974
956/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóveis que se destinam à construção de um núcleo habitacional. 18/06/1974
955/1974 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências. 18/06/1974
954/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terras destinada ao plano do Distrito Industrial do Município de Pompéia. 28/05/1974
953/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Companhia de Habitação Popular (COHAB) para a execução de obras e serviços de guias, sarjetas e pavim... 27/05/1974
952/1974 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de proprieda... 27/05/1974
951/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial destinado a despesas de obras do Tiro de Guerra 02-38. 02/05/1974
950/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à Companhia Paulista de Força e Luz a servidão de passagem da linha de Pompéia-Novo Cravinhos. 26/03/1974
949/1974 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de proprieda... 19/03/1974
948/1974 Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a doação de imóvel, constante da quadra nº 90, à Fazenda do Estado de São Paulo a fim de ser complementada obra esportiva.(Ginásio de Esportes Chevrane R... 19/03/1974
947/1974 Autoriza a transferência do circuito interurbano existente entre o Município de Pompéia e o Município de Queiroz à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP. 19/02/1974
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