Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1059/1977	Autoriza o Prefeito Municipal a remanejar lotes urbanos para a Zona Rural no Distrito de Paulópolis.	26/12/1977
1058/1977	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a cancelar os débitos fiscais, constantes do principal, multas, juros, correção monetária e majorações, referentes aos débitos do exercício de 1977.	13/12/1977
1057/1977	Inclui no perímetro urbano de Pompéia área de terra rural com trinta e seis mil trezentos e trinta e sete metros e doze centímetros quadrados.(proximidades da empresa de Máquinas Agrícolas Jacto)	13/12/1977
1056/1977	Concede abono de Natal ao funcionários do Poder Legislativo.	13/12/1977
1055/1977	Concede abono de Natal aos funcionários municipais.	13/12/1977
1054/1977	Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1978 a 1980.	23/11/1977
1053/1977	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1978.	23/11/1977
1052/1977	Inclui no perímetro urbano da cidade de Pompéia uma área de terras rurais com 7,2 hectares. (Felice Aufiero)	31/10/1977
1051/1977	Altera a redação de artigos da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973 (Código Tributário).	13/10/1977
1050/1977	Revoga o artigo 203 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei nº 937, que reformula e consolida o Código Tributário do Município. Exclui da letra "b" do artigo 1º da Lei nº 1.018, de 14 de agosto de 1976, qu...	05/10/1977
1049/1977	Revoga o artigo 2º da Lei nº 583, de 23 de agosto de 1962.	05/10/1977
1048/1977	Autoriza a abertura de créidto especial destinado ao pagamento de participação nas despesas do projeto da construção do viaduto sobre os trilhos da FEPASA.	27/08/1977
1047/1977	Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementar diversas dotações orçamentárias.	16/08/1977
1046/1977	Autoriza a abertura de crédito suplementar.	16/08/1977
1045/1977	Determina que os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo serão reajustados dentro dos limites fixados para os funcionários do Poder Executivo.	24/06/1977
1044/1977	Autoriza a abertura de crédito especial destinado à construção do prédio da Cozinha Piloto do Serviço de Educação e Cultura.	14/06/1977
1043/1977	Autoriza a abertura de crédito especial destinado à reforma geral do prédio do Paço Municipal.	14/06/1977
1042/1977	Dispõe sobre a alteração e atualização das tabelas dos cargos e vencimentos dos funcionários públicos municipais.	14/06/1977
1041/1977	Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de uma carreta metálica para coleta de lixo no perímetro urbano.	11/05/1977
1040/1977	Inclui no perímetro urbano da cidade de Pompéia área de terreno rural localizada na Fazenda São Luiz e constituída pelo loteamento Jardim São Luiz.	11/05/1977
1039/1977	Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Pompéia a doar ao Lar Educacional das Obras Unidas da Sociedade São Vicente de Paulo os exemplares do Diário Oficial do Executivo, compreendendo o período ...	11/05/1977
1038/1977	Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo um terreno destinado à regulamentação da ampliação da 1ª EEPG com a construção da quadra de esportes.	22/03/1977
1037/1977	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a suplementar diversas verbas orçamentárias.	22/03/1977
1036/1977	Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de veículos.	22/03/1977
1035/1977	Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de um veículo para o Gabinete do Prefeito e outro para os serviços urbanos.	22/03/1977
1034/1977	Abre crédito especial destinado ao Programa de Proteção ao Meio Ambiente - Combate à erosão.	22/03/1977
1033/1977	Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano destinada à complementação do conjunto esportivo.	16/03/1977
1032/1977	Abre crédito especial destinado à complementação das obras do Ginásio de Esportes.	15/03/1977
1031/1977	Regulamenta a taxa de pavimentação, guias e sarjetas dos serviços executados no Núcleo Habitacional Bandeirantes.	08/03/1977

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