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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1059/1977Autoriza o Prefeito Municipal a remanejar lotes urbanos para a Zona Rural no Distrito d...26/12/1977
1058/1977Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a cancelar os débitos fiscais, constantes do...13/12/1977
1057/1977Inclui no perímetro urbano de Pompéia área de terra rural com trinta e seis mil trezent...13/12/1977
1056/1977Concede abono de Natal ao funcionários do Poder Legislativo.13/12/1977
1055/1977Concede abono de Natal aos funcionários municipais.13/12/1977
1054/1977Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1978 a 1980.23/11/1977
1053/1977Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1978.23/11/1977
1052/1977Inclui no perímetro urbano da cidade de Pompéia uma área de terras rurais com 7,2 hecta...31/10/1977
1051/1977Altera a redação de artigos da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973 (Código Tributário...13/10/1977
1050/1977Revoga o artigo 203 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei nº 937, que reformula e consolida ...05/10/1977
1049/1977Revoga o artigo 2º da Lei nº 583, de 23 de agosto de 1962.05/10/1977
1048/1977Autoriza a abertura de créidto especial destinado ao pagamento de participação nas desp...27/08/1977
1047/1977Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementar diversas dotações orçamentárias....16/08/1977
1046/1977Autoriza a abertura de crédito suplementar.16/08/1977
1045/1977Determina que os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo serão reajustados de...24/06/1977
1044/1977Autoriza a abertura de crédito especial destinado à construção do prédio da Cozinha Pil...14/06/1977
1043/1977Autoriza a abertura de crédito especial destinado à reforma geral do prédio do Paço Mun...14/06/1977
1042/1977Dispõe sobre a alteração e atualização das tabelas dos cargos e vencimentos dos funcion...14/06/1977
1041/1977Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de uma carreta metálica p...11/05/1977
1040/1977Inclui no perímetro urbano da cidade de Pompéia área de terreno rural localizada na Faz...11/05/1977
1039/1977Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Pompéia a doar ao Lar Educacional das Obra...11/05/1977
1038/1977Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo um terreno desti...22/03/1977
1037/1977Autoriza a abertura de crédito especial destinado a suplementar diversas verbas orçamen...22/03/1977
1036/1977Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de veículos.22/03/1977
1035/1977Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de um veículo para o Gabi...22/03/1977
1034/1977Abre crédito especial destinado ao Programa de Proteção ao Meio Ambiente - Combate à er...22/03/1977
1033/1977Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano destinada à complem...16/03/1977
1032/1977Abre crédito especial destinado à complementação das obras do Ginásio de Esportes.15/03/1977
1031/1977Regulamenta a taxa de pavimentação, guias e sarjetas dos serviços executados no Núcleo ...08/03/1977
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