Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1078/1978	Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao pagamento de bolsas de estudo, referentes aos meses de agosto a dezembro do exercício de 1978, dos alunos beneficiados do Colégio Comercial de P...	05/12/1978
1077/1978	Institui o Abono de Natal Permanente aos funcionários públicos municipais.	05/12/1978
1076/1978	Desvincula da Lei nº 991, de 18 de novembro de 1975, o multiplicador estabelecido pelo Ministério da Fazenda, quando da atualização dos valroes expressos em cruzeiros na legislação do Imposto de Renda...	05/12/1978
1075/1978	Altera a denominação da Rua Circular para Rua Luiz Melges.	29/11/1978
1074/1978	Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1979 a 1981.	07/11/1978
1073/1978	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1979.	07/11/1978
1072/1978	Dá nova redação à Tabela I do artigo 181 do Capítulo III, da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973.	31/10/1978
1071/1978	Altera a denominação das ruas Ceará e Paraíba para Dr. Luvercy Pereira de Souza e Prof. Alceu Guerner Gonzales, respectivamente.	26/09/1978
1070/1978	Dá nova redação ao artigo 162 da Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967.	05/09/1978
1069/1978	Concede reajuste aos funcionários do Poder Legislativo e assegura ao cargo de Diretor de Secretaria o direito da percepção de gratificação por função de chefia.	04/07/1978
1068/1978	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas-DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ob...	04/07/1978
1067/1978	Dá nova redação ao artigo 162 da Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967.	21/06/1978
1066/1978	Dispõe sobre a alteração e atualização das tabelas dos cargos e vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes dos Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.042, de 14 de junho de 1977.	20/06/1978
1065/1978	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departametno de Edifícios e Obras Públicas-DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo...	30/05/1978
1064/1978	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo...	30/05/1978
1063/1978	Cria o Serviço Municipal de Transporte Coletivo.	30/05/1978
1062/1978	Revoga o Decreto-Lei nº 283, de 26 de julho de 1946 e institui o funcionamento de feiras livres na sede do Município.	30/05/1978
1061/1978	Acresce ao perímetro urbano área anexa à Vila Pirajá.	06/04/1978
1060/1978	Altera o artigo 276 e seu parágrafo único do Capítulo V do Código Tributário.	26/12/1978

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