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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1095/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano destinada à construção do Velório Municipal. 21/11/1979
1094/1979 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1980/1982. 21/11/1979
1093/1979 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1980. 21/11/1979
1092/1979 Autoriza a abertura de um crédito destinado a suplementar verba que especifica. 13/11/1979
1091/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a permutar a área de 846 m² (oitocentos e quarenta e seis metros quadrados) aproximadamente, denominada quadra 86-A, de propriedade da Municipalidade, com a área de 555 m... 13/11/1979
1090/1979 Autoriza a abertura de um crédito especial destinado às despesas de perfuração de um poço sermi-artesiano e extensão das redes de água e esgotos na sede do Município. 19/09/1979
1089/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a doar à firma Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas uma área de terreno de 40.000 m² (quarenta mil metros quadrados) situado no Distrito Industrial de Pompéi... 19/09/1979
1088/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao senhor Mariano Tavares do Couto, Diretor Presidente das Firmar Avícola Biba Ltda. e Avícola Santa Izabel Ltda., área de terreno do Distrito Industrial. 24/08/1979
1087/1979 Altera o Quadro de Funcionários Efetivos do Poder Legislativo. 03/07/1979
1086/1979 Dispõe sobre a alteração e atualização das tabelas dos cargos e vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes do Anexo III da Lei n.º 955, de 18 de junho de 1974, e Anexos I, II, III e ... 03/07/1979
1085/1979 Dá nova redação ao artigo 276 e ao seu parágrafo único do Código Tributário. 03/07/1979
1084/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar à dotação Procuradoria Judicial. 03/07/1979
1083/1979 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Contrato com a Telefomunicações de São Paulo S/A - TELESP para execução do Serviço Telefônico neste município, criando para esse fim, três carogs de telefonist... 03/07/1979
1082/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar uma área de terreno urbano constante do lote nº 8 da quadra nº 139 da planta da cidade, que se destina a complementar área para a construção do Hotel Munic... 15/05/1979
1081/1979 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato com a Telecomunicações São Paulo S/A - TELESP para execução do serviço telefônico em Paulópolis, criando para esse fim o cargo de telefonista no Quadr... 08/05/1979
1080/1979 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar os lotes de terrenos urbanos sob nºs 3 e 4 (três e quatro) da quadra nº 12 (doze) da planta do Distrito de Paulópolis, destinados à construção do Centro Co... 08/05/1979
1079/1979 Dispõe sobre o cancelamento do trecho da Rua Quarenta e Cinco, compreendido entre a divisa do antigo campo de futebol até a confluência desta com a Rua Quarenta e Nove, e permuta a área cancelada com ... 08/05/1979
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