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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1117/1980 Concede reajuste salarial ao funcionários do Poder Legislativo. 12/12/1980
1116/1980 Dá nova redação à tabela de percentual sobre o Valor de Referência constante do artigo 4º da Lei nº 1.051, de 13 de outubro de 1977. 12/12/1980
1115/1980 Autoriza o Prefeito Municipal a permutar o lote nº 4 da quadra nº 20 no Patrimônio Flândria com área localizada na quadra 38-A, lote s/nº, pertencente ao Sr. Shigeyoshi Minami. 12/12/1980
1114/1980 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano localizado na antiga Chácara Bambu. 12/12/1980
1113/1980 Dispõe sobre a alteração de valores das tabelas de vencimentos dos funcionários públicso municipais, constantes dos Anexos III, IV e V da Lei nº 1.100, de 3 de junho de 1980. 12/12/1980
1112/1980 Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários. 03/12/1980
1111/1980 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros provenientes do Orçamento da Coordenadoria de Ação Regional, que se destinam à colocação de guias e sarjetas no Núcleo Habitacional J.K. 25/11/1980
1110/1980 Cria a Unidade Municipal de Esportes e Recreação, subordinada ao Setor Municipal de Educação, Saúde e Cultura. 04/11/1980
1109/1980 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo à população escolar da rede estadual de ensino de prim... 04/11/1980
1108/1980 Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementar verba que especifica. 04/11/1980
1107/1980 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1981/1983. 29/10/1980
1106/1980 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1981. 29/10/1980
1105/1980 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências. 27/08/1980
1104/1980 Abre crédito para suplementar verbas do orçamento. 27/08/1980
1103/1980 Rege todo e qualquer loteamento, arruamento e desmembramento de terrenos na área urbana e de expansão urbana. 19/08/1980
1102/1980 Inclui na Zona Urbana área do Sítio São Judas. 19/08/1980
1101/1980 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área rural a fim de ser doada à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia. 03/06/1980
1100/1980 Dispõe sobre a alteração e atualização das tabelas dos vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes dos Anexos III, IV e V da Lei nº 1.086, de 3 de julho de 1979. 03/06/1980
1099/1980 Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo. 03/06/1980
1098/1980 Declara de utilidade pública a Fundação Shunji Nishimura. 30/05/1980
1097/1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Etado dos Negócios da Fazenda. 11/03/1980
1096/1980 Autoriza a doação de imóvel à Incubadora Santa Izabel. 26/02/1980
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