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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1128/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano pertencente a Mitimori Tanabe, situada no Bairro Flândria. 10/12/1981
1127/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a despropriar terrenos urbanos situado na Vila de Paulópolis que se destinam à construção de uma creche. 10/12/1981
1126/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terras designada como Polígono "B" que se destina à construção do campo de aviação do Município. 10/12/1981
1125/1981 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos no município de Pompéia para o triênio 1982/1984. 25/11/1981
1124/1981 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1982. 25/11/1981
1123/1981 Dá nova redação à Tabela I do artigo 181 da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973 e a diversos artigos. (Tabela para lançamento e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) 20/11/1981
1122/1981 Extingue a Taxa de Conservação de Estradas Municipais. 29/10/1981
1121/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar imóvel situado no lugar denominado Fazenda Nossa Senhora Aparecida, na estrada de rodagem municipal Pompéia-Vila Olinda, que faz divisa com terras de Oswaldo Ja... 29/10/1981
1120/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a permutar parte do lote nº 4 da quadra nº 20 localizado no Patrimônio Flândria por área localizada na quadra nº 38-A, lote s/nº, que se destina à construção de uma peque... 18/09/1981
1119/1981 Inclui na Zona Urbana do Município área rural desmembrada do Sítio Santo Antonio, situado no Bairro Futuro, na divisa com o Cemitério Municipal. 16/07/1981
1118/1981 Denominação da Rua D. Otilia Clementina Rode. 24/04/1981
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