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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
1128/1981Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano pertencente a Mitim...10/12/1981
1127/1981Autoriza o Prefeito Municipal a despropriar terrenos urbanos situado na Vila de Paulópo...10/12/1981
1126/1981Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terras designada como Polígono "B"...10/12/1981
1125/1981Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos no município de Pompéia para o triênio 1...25/11/1981
1124/1981Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro d...25/11/1981
1123/1981Dá nova redação à Tabela I do artigo 181 da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973 e a d...20/11/1981
1122/1981Extingue a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.29/10/1981
1121/1981Autoriza o Prefeito Municipal a alienar imóvel situado no lugar denominado Fazenda Noss...29/10/1981
1120/1981Autoriza o Prefeito Municipal a permutar parte do lote nº 4 da quadra nº 20 localizado ...18/09/1981
1119/1981Inclui na Zona Urbana do Município área rural desmembrada do Sítio Santo Antonio, situa...16/07/1981
1118/1981Denominação da Rua D. Otilia Clementina Rode.24/04/1981
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