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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1145/1982 Dispõe sobre reciprocidade de tempo de serviço. 31/12/1982
1144/1982 Dispõe sobre a inclusão de área de terreno rural na Zona Urbana da cidade de Pompéia.(área agregada à Vila Pirajá) 31/12/1982
1143/1982 Dispõe sobre inclusão de área de terra rural na Zona Urbana de Pompéia, localizada ma Fazenda São Luiz, que passará a ser complemento do Jardim São Luiz. 09/12/1982
1142/1982 Dispõe sobre alteração de valores das Tabelas de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, constantes dos Anexos III, IV e V da Lei nº 1.130. de 23 de março de 1982. 09/12/1982
1141/1982 Dispõe sobre cancelamento de artigos do Código Tributário. 30/11/1982
1140/1982 Dispõe sobre inclusão de área na Zona Urbana, que confronta com área da Associação Atlética do Banco do Brasil. 26/10/1982
1139/1982 Dispõe sobre o cancelamento de lançamentos de impostos e taxas municipais. 26/10/1982
1138/1982 Dipõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1983/1985. 26/11/1982
1137/1982 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1983. 26/10/1982
1136/1982 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar. 14/10/1982
1135/1982 Autoriza a abertura de crédito especial destinado à construção do prédio da Cozinha Piloto do Serviço de Integração de Menores (SIM). 06/09/1982
1134/1982 Dispõe sobre autorização legislativa para parcelamento de débito fiscal da firma Irmãos Uemura S/A- Indústria de Máquinas Agrícolas. 06/09/1982
1133/1982 Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo. 17/07/1982
1132/1982 Autoriza parcelamento de débito da empresa Irmãos Uemura S/A - Indústria de Máquinas Agrícolas. 12/04/1982
1131/1982 Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao melhoramento do abastecimento de água do Núcleo J.K. e adjacências. 19/04/1982
1130/1982 Dispõe sobre a alteração de valores das tabelas de vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes dos Anexos III, IV e V da Lei nº 1.113, de 12 de dezembro de 1980. 23/03/1982
1129/1982 Dispõe sobre a doação de área de terreno no Distrito Industrial, a fim de ser implatada uma indústria manufatureira de produtos oleogiosos e seus derivados. (Doação ao Sr. Jairo Antonio Zambon) 09/03/1982
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