Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1176/1983	Institui a Contribuição de Melhoria.	28/12/1983
1175/1983	Institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.	27/12/1983
1174/1983	Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio 1984/1986.	01/12/1983
1173/1983	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício financeiro de 1984.	01/12/1983
1172/1983	Dispõe sobre a majoração de salários dos servidores municipais de Pompéia e dá outras providências.	25/11/1983
1171/1983	Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.	20/10/1983
1170/1983	Abertura de crédito para suplementação de verbas.	20/10/1983
1169/1983	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Cairbar Schutel com sede em Pompéia.	07/10/1983
1168/1983	Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço ao servidor municipal.	07/10/1983
1167/1983	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 13.900.000,00 às dotações constantes do vigente orçamento.	27/09/1983
1166/1983	Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionáriosdo Poder Legislativo de Pompéia.	13/09/1983
1165/1983	Dispõe sobre o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais na sede do município de Pompéia.	13/09/1983
1164/1983	Dispõe sobre concessão administrativa remunerada de uso do bem público, para exploração por terceiros, das dependências do mini-mercado e dá outras providências.	08/09/1983
1163/1983	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 42.000.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.	28/06/1983
1162/1983	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 a dotação constante do vigente orçamento.	28/06/1983
1161/1983	Dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências.	07/06/1983
1160/1983	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências.	07/06/1983
1159/1983	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000.000,00.	07/06/1983
1158/1983	Dispõe sbore abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões) a dotação do vigente orçamento.	07/06/1983
1157/1983	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéai a conceder subvenção às instituições contantes do vigente orçamento e dá outras providências.	07/06/1983
1156/1983	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.	01/06/1983
1155/1983	Autoriza o Prefeito Municipal a conceder uso, por terceiro, de dependência e dá outras providências. (Bar do Centro Comunitário, localizado no Centro de Lazer do Núcleo Habitacional J.K.)	17/05/1983
1154/1983	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.	17/05/1983
1153/1983	Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários do Poder Legislativo.	05/05/1983
1152/1983	Dispõe a abertura de crédito suplementar.	12/04/1983
1151/1983	Dispõe sobre adiantamento de numerário aos setores da Prefeitura Municipal.	12/04/1983
1150/1983	Dispõe sobre criação e instalação do Conselho Municipal de Trânsito.	06/04/1983
1149/1983	Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder anistia de multas, juros e correção monetária que recaem sobre as dívidas ativas.	06/04/1983
1148/1983	Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários do Poder Legislativo.	21/03/1983
1147/1983	Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. (Recursos que se destinam a concluir o prédio do Centro Comunitário localizado no Centro de Lazer de Pompéia, no prolongamento da Rua Pre...	28/02/1983

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