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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1202/1984 Inclusão de área de terra rural de 783,70 metros quadrados na Zona Urbana da cidade. 11/12/1984
1201/1984 Fixa o Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipais no exercício de 1985 e dá outras providências. 11/12/1984
1200/1984 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1985. 30/11/1984
1199/1984 Dispõe sobre a majoração de salários dos servidores municipais de Pompéia. 27/11/1984
1198/1984 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1985/1987. 27/11/1984
1197/1984 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências. 06/11/1984
1196/1984 Autoriza o Executivo Municipal de Pompéia a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, tendo por objeto a implantação de pontes metálicas neste Município. 06/11/1984
1195/1984 Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 11/09/1984
1194/1984 Dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências. 11/09/1984
1193/1984 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, através da Unidade Regional da Divisão de Proteção de Recursos Naturais de Assis-... 11/09/1984
1192/1984 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de pri... 06/09/1984
1191/1984 Autoriza o Poder Executivo a conceder uma constribução em espécie até o valor de Cr$ 1.700.000,00 para proceder reforma no veículo de frota de propriedade da Secretaria da Segurança Pública do Estado ... 16/07/1984
1190/1984 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a desapropriar uma área de terras com 34.769,00 metros quadrados, de propriedade do Lar dos Velhos "Antonio Frederico Ozanan" - Obra Unidade à Sociedade São Vi... 16/07/1984
1189/1984 Autoriza o Poder Executivo a conceder uma contribuição no valor de Cr$ 2.500.000,00 em espécie pra proceder ao cumprimento do Contrato nº 41/82 de 1º de dezembro de 1982 desta Municipalidade. 03/07/1984
1188/1984 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para o funcionamento de um Posto de Atendimento Sanitário - PAS na Vila de Paulópolis. 03/07/1984
1187/1984 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúdee saneamento. 03/07/1984
1186/1984 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a conceder subvenção ao IBAM, à ABM e à APM e dá outras providências. 27/06/1984
1185/1984 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a conceder subvenções a instituições deste município e dá outras providências. 27/06/1984
1184/1984 Dispõe sobre a majoração de salários dos servidores municipais de Pompéia e dá outras providências. 30/05/1984
1183/1984 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a desapropriar uma área de terras com 91.069,94 metros quadrados, localizada na Fazenda Jacutinga. Autoriza a doação dessa área à Companhia de Habitação Popula... 03/05/1984
1182/1984 Dispõe sobre desafetação de trechos da Rua Santa Catarina e trecho da Rua Bahia da planta da cidade de Pompéia. 24/04/1984
1181/1984 Dispõe sobre desafetação de trecho da Rua Quarenta e Oito desta cidade para doação ao Lar da Criança "Alice Araújo". 24/04/1984
1180/1984 Prevê a edificação de abrigos de ônibus por empresas comerciais e industriais e dá outras providências. 18/04/1984
1179/1984 Dispõe sobre concessão de uso de uma ára urbana à Rádio Central de Pompéia Ltda. para a implantação de sistema irradiante. 18/04/1984
1178/1984 Dispõe sobre inclusão de área de terreno rural no perímetro urbano da cidade de Pompéia, localizada na Fazenda Jacutinga. 27/03/1984
1177/1984 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado da Educação. 19/01/1984
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